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A Justiça decidiu pela prisão do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, por desobediência contra o Poder Judiciário. O magistrado considera que o gestor público – intimado a tomar providências quanto ao problema no abastecimento de água em Pium, a 122 ...Leia Mais>>

Ao julgar Ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no m...Leia Mais>>

Ao analisar Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça condenou a empresa concessionária de água e esgoto por realizar corte no serviço prestado em situações de falta de pagamento de faturas com três meses antes do vencimento da fatura atual. A ...Leia Mais>>